A decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal - STF e as implicações no serviço de transporte individual público de passageiros por motocicleta - mototáxi

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dc.contributor.authorJoão Alencar Oliveira Junior
dc.date.accessioned2026-06-02T14:52:46Z
dc.date.issued2003
dc.descriptionArtigo apresentado no 14º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito – 14º ANTP, 13 a 17 de Outubro de 2003, Vitória – ES.
dc.description.abstractMototáxi: um fenômeno social de abrangência nacional -- Aspectos constitucionais do serviço de mototáxi -- Aspectos infraconstitucionais do serviço de mototáxi -- Petição inicial de inconstitucionalidade da Lei Nº 11.629/2000 -- Inteiro teor da ADIn 2.606-2 da Lei Nº 11.629/2000 do STF
dc.identifier.urihttp://dspace.ntu0.local/handle/123456789/28
dc.language.isopt
dc.publisherANTP
dc.subjectTransporte informal
dc.subjectTransporte ilegal
dc.titleA decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal - STF e as implicações no serviço de transporte individual público de passageiros por motocicleta - mototáxi
dc.typeArticle

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