Regulamentação do serviço de transporte público individual de passageiros por motocicleta (mototáxi): aspectos econômicos e legais

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dc.contributor.authorJoão Alencar Oliveira Junior
dc.contributor.authorRômulo Dante Orrico Filho
dc.date.accessioned2026-09-23T12:56:05Z
dc.date.issued2001
dc.descriptionArtigo apresentado no 13ª ANTP, 2001 - Gramado
dc.description.abstractO artigo analisa a regulamentação do serviço de transporte público individual de passageiros por motocicleta (mototáxi), com enfoque em seus aspectos econômicos e jurídicos. O estudo aborda o marco legal aplicável à atividade, a atuação do Poder Público na sua regulamentação e os principais requisitos e limitações impostos aos prestadores do serviço.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ntu.org.br/handle/123456789/52
dc.language.isopt
dc.publisherANTP
dc.subjectTransporte ilegal
dc.subjectTransporte clandestino
dc.subjectMototáxi
dc.subjectRegulamentação
dc.titleRegulamentação do serviço de transporte público individual de passageiros por motocicleta (mototáxi): aspectos econômicos e legais
dc.typeArticle

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